Estes Termos de Uso, incluindo a Política de Privacidade, Política de Dados – LGPD e a Política de Cookies, regulam o acesso e uso da Plataforma.

DEFINIÇÕES

“Authsign” representa a Authentica Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.460.326/0001-13, com sede na Rua São Vito, nº 1209, Santa Cruz, Americana/SP;

“Cliente”: pessoa física ou jurídica que cria uma conta na Plataforma e adquire a licença de uso da Plataforma.

“Dado(s) Pessoal(is) “: significa qualquer informação que possa identificar uma pessoa natural ou que a torne identificável. 

“Legislação de Proteção de Dados” significa toda a legislação aplicável ao tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a LGPD, a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

“Plataforma “: ambiente digital desenvolvido pela Authsign incluindo os softwares, sistemas, aplicativos, processos e redes administradas pela Authsign e acessível por meio do site www.authsign.com.br que oferece soluções de assinaturas eletrônicas e gestão de documentos.

“Signatário “: pessoa que utiliza a Plataforma para assinar um documento de um Cliente.

“Titular”: é a pessoa natural a quem pertence os Dados Pessoais objeto de Tratamento. 

“Tratamento de Dados “: significa toda e qualquer operação com Dados Pessoais realizada pela Authsign, como coleta, armazenamento, avaliação, classificação, processamento, modificação, reprodução, compartilhamento, transmissão, extração ou eliminação.

“Usuário “: pessoa física que utiliza a Plataforma para, dependendo do perfil e grau de acesso concedido, criar, carregar, enviar, receber, acessar, assinar, arquivar, apagar, efetuar download e gerenciar documentos eletrônicos.

ACEITAÇÃO E MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Ao utilizar quaisquer das funcionalidades da Plataforma, o Usuário confirma que leu, entendeu e aceitou o presente Termo em sua totalidade, sem qualquer modificação. Caso não concorde com este Termo, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.

A Authsign poderá alterar qualquer parte deste Termo em boa-fé, mediante notificação ao Cliente, bem como publicação em seu site da versão atualizada. Caso o Cliente, ou qualquer Usuário, continue utilizando e/ou de qualquer forma acessando a Plataforma, será considerado para todos os fins e efeitos de direito, que o Cliente, ou qualquer Usuário, concordou com a nova versão do Termos de Uso. 

CONDIÇÕES PARA O ACESSO E USO DA PLATAFORMA

A utilização do SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que a LICENCIADA está ciente dos termos deste concordando com os mesmos.

Este contrato é documento legal entre a AUTHENTICA SOLUÇÕES DIGITAIS, denominada “AUTHSIGN”, empresa desenvolvedora do SOFTWARE, (LICENCIANTE) e a portadora da licença de uso do SOFTWARE (LICENCIADA), sendo pessoa física ou jurídica, tenha ela adquirido ou não diretamente com o AUTHSIGN.

Ao adquirir a assinatura de uso do SOFTWARE, presume-se que este contrato foi devidamente lido e aceito compulsoriamente como base para o relacionamento entre a LICENCIANTE e a LICENCIADA. Para efeitos de melhor entendimento, o sistema AUTHSIGN SaaS será referido neste contrato como SOFTWARE ou SISTEMA.

Este SOFTWARE é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais relativos a direitos autorais do Brasil e com os países que este possui relações diplomáticas, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. O SOFTWARE é licenciado para uso e não vendido.

A LICENCIANTE se reserva o direito de modificar as condições apresentadas nestes Termos, a qualquer tempo, por meio de atualização no próprio site, bem como por notificação por e-mail às LICENCIADAS. Estas modificações entrarão em vigor após 7 (sete) dias da data de publicação no site. Sendo que a cópia mais atualizada estará disponível para consulta no endereço https://authsign.com.br/privacidade/.

O usuário, ao efetuar o pagamento e o devido registro do SOFTWARE junto à LICENCIANTE, adquire as Licenças de Uso sem possibilidade de alugar, revender, ceder, emprestar, transferir ou efetuar qualquer tipo de operação comercial aonde os direitos de uso do SOFTWARE sejam transferidos do usuário que primeiro possui a licença em seu nome.

A Licença de Uso permite apenas o uso do SOFTWARE sem nenhuma ressalva adicional referente a produto ou serviço agregado, oferecido pela LICENCIANTE.

Passados 1 (um) dia da mensalidade inadimplente, o acesso ao SOFTWARE poderá ser bloqueado e apenas liberado mediante pagamento da (s) mensalidade (s) em atraso.

O SOFTWARE é disponibilizado no modelo SAAS (software como serviço), ou seja, o SOFTWARE é disponibilizado em forma de aluguel, sendo pago mensalmente de acordo com a quantidade de licenças contratadas pela LICENCIADA.

O valor mensal para uso do SOFTWARE, cobrado pela LICENCIANTE, está definido na proposta comercial de aquisição da LICENÇA DE USO e pode sofrer modificações se a LICENCIADA optar por outro plano ou outra quantidade de licenças oferecido pela LICENCIANTE.

Em caso de não pagamento dos valores referentes à mensalidade e/ou outros serviços, fica a LICENCIADA sujeita a interrupção temporária ou o cancelamento definitivo dos serviços prestados pela LICENCIANTE.

Cada Licença de Uso refere-se à utilização do SOFTWARE por um usuário e um auxiliar. Em caso de utilização para mais usuários deve-se adquirir licenças adicionais para acesso do sistema por outros computadores ou dispositivos conectados em rede ou através da internet (Ficando liberado apenas o uso por colaboradores via suas contas, com limites definidos pelo plano).

O SOFTWARE é fornecido de forma online e sem nenhuma garantia de funcionamento referente a forma, período, condição, equipamento ou elementos especiais de uso para os quais o SOFTWARE não foi inicialmente planejado.

O SOFTWARE foi desenvolvido para funcionar perfeitamente nos principais sistemas operacionais (Windows e MacOSX) e através dos navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome e Safari. Esta garantia não inclui os problemas originados por travamentos, conflitos ou falha de hardware, conexão da Internet ou qualquer outro recurso ou elemento diretamente controlado pelo sistema operacional. Este SOFTWARE está sujeito às exceções no Acordo de Licença de Usuário Final (EULA) do SOFTWARE acima citado.

Ao acessar este SOFTWARE, o usuário está ciente que o mesmo se encontra com todos os componentes e que não há obrigação da LICENCIANTE em fornecê-lo gravado em mídia de qualquer espécie referente a cópia e versão licenciada e bem como qualquer versão a ser lançada além da forma que o mesmo obteve.

O SOFTWARE poderá sofrer modificação, atualizações e adequações cujas alterações não serão em nenhum momento de obrigação da LICENCIANTE.

O SOFTWARE poderá ter modificado o seu sistema de proteção sem a necessidade de aviso prévio da LICENCIANTE para com o usuário. A LICENCIANTE reserva-se o direito de, periodicamente e sem prévio aviso, autenticar eletronicamente o SOFTWARE via sua rede. Tal autenticação poderá resultar no bloqueio do uso do SOFTWARE caso o mesmo tenha sido alterado, violado ou divulgado de alguma forma ou em algum meio. A LICENCIANTE rescindirá imediatamente a licença de uso para com o usuário identificado como portador da licença.

A LICENCIANTE abdica de qualquer responsabilidade que venha ser atribuída ao usuário, bem como danos causados a equipamentos, sistemas, informações inseridas, redes e terceiros de forma direta ou indireta.

O treinamento é efetuado via vídeos no YouTube e opcionalmente podem ser adquiridos treinamentos presenciais e virtuais, as solicitações devem ser feitas via e-mail e orçadas individualmente, além dos vídeos a LICENCIANTE oferece conteúdo via blog.

O Suporte oferecido é referente aos aspectos de configuração, correções e desempenho do SOFTWARE, não tendo a LICENCIANTE nenhuma obrigação de oferecer suporte sobre descrição de procedimentos e uso de recursos do SOFTWARE, caso a LICENCIADA já tenha recebido o treinamento de uso do sistema.

A LICENCIANTE não fornece manual informativo impresso. Quando o fizer, não possui nenhuma obrigação de refazer o mesmo com atualizações ou futuras versões.

O Suporte Técnico fornecido à LICENCIADA limita-se a esclarecimentos sobre o funcionamento do SOFTWARE e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o SOFTWARE se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere a utilização do SOFTWARE licenciado e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço ligações telefônicas, que correm sempre por conta da LICENCIADA.

O Suporte Técnico da LICENCIANTE garante atendimento gratuito à LICENCIADA que possui seu SOFTWARE hospedado nos servidores da LICENCIANTE.

A LICENCIANTE somente oferece suporte via correio eletrônico no endereço suporte@authsign.com.br. Não oferecemos suporte via telefone, porém é oferecido suporte via chat (Consultar meio oficial em Authsign.com.br).

A LICENCIANTE não oferece garantias de qualquer tipo de suporte oferecido por seus técnicos ou representantes, salvo os referentes à utilização do SOFTWARE nas condições para o qual foi projetado. Recomendamos que o usuário consulte sua equipe jurídica quanto quaisquer documentos que sejam utilizados, a LICENCIANTE oferece um parecer jurídico em Authsign.com.br/blog, porém cada necessidade pode variar e é essencial que o usuário consulte com seu advogado/jurídico se a sua será atendida, a Authsign não se responsabiliza pelo uso/validade do documento do seu usuário, uma vez que pode ser qualquer tipo.

A LICENCIANTE utiliza um certificado digital público para realizar o processo de assinatura e criptografia nos documentos, este é fornecido dentro do sistema e amplamente divulgado no seu blog e redes sociais, o mesmo é utilizado para realizar a “Assinatura eletrônica avançada”, conforme a lei Nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, este tipo de assinatura atende mais de 90% das assinaturas necessárias diariamente pelas empresas, porém cabe a contratante verificar se este tipo de assinatura pode ser utilizada para os fins que deseja, uma vez que certos documentos precisam ser assinados com E-CNPJ e outros tipos de assinaturas pessoais.

Caso o CONTRATANTE precise assinar um documento no formato de “Assinatura eletrônica avançada qualificada”, o mesmo deverá contratar o plano adequado para tal e enviar seu certificado digital nos formatos A1, e-CPF ou e-CNPJ para a plataforma.

A LICENCIANTE não se responsabiliza por danos derivados de perdas de dados e corrupção de arquivos originados por problemas no uso do SOFTWARE.

É oferecido backup em caso de necessidade para clientes no plano PROFISSIONAL, o mesmo pode contar dos últimos 7 dias, da última semana e do último mês, o mesmo deve ser solicitado via e-mail e irá ter custos adicionais e será disponibilizado mediante análise prévia dos dados.

A Authsign se responsabiliza por manter uma cópia ativa dos dados e cópias dos sete últimos dias dos mesmos, em caso de cancelamento da conta o usuário deve realizar o download dos seus dados, uma vez que sem o acesso à conta os mesmos não são mais enviados ao mesmo.

A Authsign não guarda informações excluídas, portanto não possuímos “lixeira”, caso delete informações, contas de usuários, solicitações, arquivos e etc, todos os dados são apagados imediatamente, restando apenas os backups que são automaticamente excluídos após sete dias corridos e na virada do próximo mês.

Todos os títulos e direitos autorais relativos ao SOFTWARE (incluindo, mas não se limitando, a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, textos, códigos, imagens, arquivos incorporados ao SOFTWARE), os materiais impressos que o acompanhem e quaisquer cópias do SOFTWARE são de propriedade da LICENCIANTE. O SOFTWARE é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais aplicáveis. Assim, a LICENCIADA deverá tratar o SOFTWARE como qualquer outro material protegido por direito autoral. É vedada a reprodução dos materiais impressos e digitais que por ventura venham a acompanhar o SOFTWARE.

Caso a LICENCIADA necessite de modificações no SOFTWARE para que este atenda melhor suas necessidades o procedimento é o seguinte: A LICENCIADA contacta a LICENCIANTE e informa expressamente o que deseja; A LICENCIANTE analisa o pedido da LICENCIADA quanto a sua viabilidade técnica e envia proposta comercial com o valor e o prazo de conclusão dos serviços solicitados.

A LICENCIANTE não terá obrigação em realizar as customizações solicitadas, devendo estas solicitações serem aprovadas previamente pela LICENCIANTE mediante orçamento prévio

Após a aprovação da proposta pela LICENCIADA a LICENCIANTE inicia os serviços e disponibiliza as modificações em outro servidor com uma cópia do SOFTWARE para que a LICENCIADA teste e aprove as novas implementações, para que as mesmas sejam incorporadas ao sistema de produção.

Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no SOFTWARE, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pela LICENCIADA, ficam incorporadas ao SOFTWARE e sujeitas aos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, podendo inclusive serem disponibilizadas pela LICENCIANTE a outras LICENCIADAS que utilizem o mesmo modelo de SOFTWARE, assim como a LICENCIADA pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no SOFTWARE que utiliza.

A LICENCIADA desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no modelo de SOFTWARE que utiliza, ficando a critério da LICENCIANTE o gerenciamento e aprovação destas modificações no SOFTWARE. A instalação das atualizações é feita pela LICENCIANTE de forma automática no SOFTWARE.

A LICENCIANTE oferece upgrade gratuito para a versão licenciada pelo período indeterminado, sendo que o LICENCIADA estará com o sistema atualizado sempre que houver novas funcionalidades, atualização e melhorias a contar da data do registro do SOFTWARE junto a LICENCIANTE ou um de seus representantes.

Toda e qualquer informação inserida no sistema será mantida sob absoluto sigilo, cabendo à LICENCIANTE zelar pela ética e manipulação segura de todas as informações. Qualquer informação poderá apenas ser entregue ao usuário identificado como LICENCIADA e portador da licença principal.

O prazo para utilização do SOFTWARE é definido por tempo indeterminado, ou seja, o usuário pode utilizar o SOFTWARE pelo tempo que desejar, devendo, durante esse período, se manter adimplente com o pagamento da mensalidade.

A LICENCIADA pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente (Via e-mail) a LICENCIANTE com antecedência de 30 dias. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos. A LICENCIANTE pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pela LICENCIADA de suas obrigações contratuais.

Em caso de violação da legislação vigente (Federal, estadual e/ou municipal) por meio da plataforma de quaisquer formas, a LICENCIADA poderá rescindir o contrato imediatamente sem aviso prévio, assim como comunicar as autoridades competentes para que analisem o caso.

Em caso de investigações e/ou solicitações de dados por meio de medida judicial ou intimação, a LICENCIADA autoriza de antemão a LICENCIADA a fornecer todos os dados solicitados para o bom andamento de processos e/ou investigações.

Tudo quanto for devido, em razão deste contrato e que não comporte o processo executivo, será cobrado em ação competente, ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constitui para ressalva dos seus direitos. Parágrafo Único: A infração de quaisquer das cláusulas ou condições do presente instrumento obrigará a parte que der causa à rescisão, ressarcindo os prejuízos que causar a outra parte em razão de seu inadimplemento.

Se a LICENCIANTE identificar quebra de CÓDIGOS FONTES, e/ou cópia do produto para uso próprio, revenda, estudo, demonstrações por parte da LICENCIADA, fica estipulada multa no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a LICENCIANTE poderá rescindir este contrato caso o usuário não cumpra com seus termos e condições. O usuário será comunicado via e-mail ou telefone e deverá eliminar todas as informações referentes ao SOFTWARE, bem como todos os seus componentes.

Todos os planos podem ser alterados (Limites e valores) a qualquer momento, caso haja alguma alteração os clientes serão informados com o mínimo de 30 dias de antecedência para que possam se ajustar, alterações de valores vão demandar a confirmação do cliente mediante o ASAAS (Ou outro parceiro de pagamento).

Os parceiros ENTERPRISE terão condições especiais definidas diretamente com as empresas/redes em questões de valores e limites, todos os outros itens seguem as diretrizes deste termo.

Em caso de redes/franquias no plano ENTERPRISE, a manutenção do ambiente exclusivo depende diretamente da adesão significativa dos usuários da rede, de forma que caso não haja adesão suficiente para justificar a manutenção do ambiente, a Authsign poderá suspender e migrar todos os usuários para o ambiente público, notificando os mesmos com um tempo hábil para que possam se ajustar.

Todas as solicitações de suporte e/ou atendimento devem ser direcionadas diretamente ao chat presente no site ou para os e-mails contato@authsign.com.br e suporte@authsign.com.br, não são considerados meios oficiais de contato/suporte telefones, aplicativos de mensagens e e-mails pessoais.

Para solicitar dados/informações, exclusão de dados/documentos, exclusão de conta e outros itens referentes a L.G.P.D e/ou solicitações financeiras (Cancelamentos, alterações e outros) o usuário cadastrado deve realizar uma solicitação via E-MAIL utilizando o endereço de e-mail cadastrado na plataforma, em casos de empresas o usuário administrador deverá realizar a solicitação, a mesma tem um prazo de resposta de 24h à 48h.

Caso a LICENCIADA solicite seus dados tendo cancelado a conta, será disponibilizado um acesso temporário ao sistema de 3 (três) dias para que o mesmo possa realizar o backup de todos os seus dados, após os 3 dias a conta será suspensa novamente.

Em casos que a LICENCIADA desejar cancelar o contrato, a LICENCIANTE disponibiliza as informações inseridas no sistema, entregando ao cliente em arquivo (em formato CSV) texto em um prazo de 30 (trinta) dias úteis, após a confirmação do cancelamento. Desta forma, a LICENCIADA poderá utilizar este arquivo para visualizar ou importar suas informações posteriormente.

A tolerância ou não do exercício de quaisquer direitos pactuados no presente instrumento por parte da LICENCIANTE não constitui novação, não serão tomados como renúncia dos direitos e não impedindo, portanto, o seu posterior exercício.

Nenhum vínculo se estabelecerá entre as partes LICENCIADAS, de natureza civil ou societária, bem como qualquer vínculo ou relacionamento empregatício ou trabalhista entre os prepostos de uma ou de outra.

Os valores dos planos são dispostos no site authsign.com.br e podem ser reajustados a qualquer momento, reajustes para usuários ativos serão informados via e-mail e o usuário será convidado a informar novamente os dados do cartão de crédito.

Nenhum pagamento possuí reembolso, o sistema é disponibilizado com UPTIME de 99% do tempo, os pagamentos são feitos via cartão de crédito de forma adiantada e não são reembolsáveis em nenhuma hipótese, tendo em vista que o usuário direito à um teste ou ao acesso gratuito para testar e analisar se a contratação é a melhor opção para seu negócio.

Os cancelamentos não dão direto ao reembolso, uma vez que o usuário pode solicitar o mesmo com antecedência.

Os planos possuem a característica de documentos, solicitações e armazenamento ilimitado, considerando que o contratante se compromete a utilizar o mesmo da forma para o qual foi projetado, armazenando documentos internos referente apenas a empresa cadastrada que possuam a necessidade de preenchimento e/ou assinaturas digitais.

Como política de segurança a Authsign limita as contas ao máximo de armazenamento de 2Gb, 5Gb e 10Gb, considerando que os mesmos podem armazenar de 8500 até 42500 arquivos (Aos planos aplicáveis, planos corporativos podem ter seus limites redefinidos no contrato).